Lista

Para a celebração de CONVÊNIO QUE ENVOLVA RECURSOS COM A UFPA são necessários:

 

- Memorando ou ofício para o reitor da UFPA solicitando a apreciação do convênio a ser celebrado;

- Minuta do convênio para análise;

-Indicação do Coordenador do Projeto e o Fiscal (quando houver) deverão ser nomeados através de Portaria do Instituto ou do Reitor;

- Cópia da Ata e ou ad referendum, da reunião do Instituto que aprovou o projeto devidamente autenticada (confere com o original), conforme $4 do art. 22 da Lei 9.784/1999 e jurisprudência do TCU. Em caso de ad referendum, o Coordenador terá o prazo de um mês para apresentar a ATA de reunião que deverá constar no Processo;

- Projeto e Plano de Trabalho conforme art. 116 da Lei nº 8.666/93, § 1º, o qual deverá constar as seguintes informações:

I- Identificação do objeto a ser executado;

II – Metas a serem atingidas;

III- Etapas ou Fases de Execução;

IV – Plano de Aplicação dos recursos financeiros;

V – Cronograma de Desembolso;

VI – Previsão de Início e Fim da Execução do Objeto, bem como da conclusão das etapas ou fases programadas;

VII – Se o ajuste compreender OBRA ou SERVIÇO de Engenharia, comprovação de que os Recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador.

- Para os Cursos de Pós-Graduação (especialização, mestrado e/ou doutorado) será necessária a resolução a Resolução do CONSEP que aprova o referido curso, com a carga horária respectiva;

- Na contratação com Órgãos Externos, especialmente Estado, antes da elaboração do Plano de Trabalho e/ou assinatura do Contrato, deverá ser consultado  primeiramente a Diretoria de Contratos e Convênios ou a Diretoria de Finanças e Contabilidade da PROAD, com o intuito de evitar inviabilização da execução do mesmo

- Obervação:  caso na realização dos convênios haja despesa com diárias, informamos que o valor da mesma seguirá a tabela do governo federal (Decreto 6576 de 25/09/08 e Decreto 5992 de 19/12/06).

 

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