Curso de Capacitação Sobre a Nova Lei de Licitações Para Contratações Diretas

Nos dias 17 e 18 de agosto de 2022, a Pró-Reitoria de Administração (PROAD) realizou o curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações - Lei n.º 14.133/2021 – Contratações Diretas. O evento ocorreu de forma online (a fim de atender os campi fora da sede), pela plataforma Microsoft Teams, com o apoio do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) e da Diretoria de Capacitação e Desenvolvimento (CAPACIT), da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP). O curso foi realizado pela facilitadora, Josilene Pereira, economista, atuante na área de licitações e compras diretas há mais de 10 anos, atualmente em atividade na Diretoria de Compras e Serviços da PROAD/ UFPA.

O evento teve como objetivo capacitar servidores/as das diversas unidades da UFPA em contratações diretas, conceitos e práticas, a partir da Nova Lei de Licitações, de modo a contribuir para o aprimoramento do trabalho desempenhado por esses profissionais e para a melhoria das performances administrativas dessas unidades. O público do curso foi composto de gestores/as das unidades administrativas, acadêmicas e da administração superior da UFPA, e os/as servidores/as lotados/as nas CPGAs e setores equivalentes, que atuam nas rotinas de planejamento, monitoramento e avaliação orçamentária. Os temas abordados foram Planejamento, Ordenação de Despesa, Recursos Orçamentários, Fracionamento, Inexigibilidade e Dispensa de Licitação. 

A ministrante Josilene Pereira pontuou que “o Curso da Nova Lei de Licitações para Contratações Diretas surgiu da necessidade de orientar os servidores da instituição quanto à forma de realização de suas demandas de acordo com a nova base legal, a qual aborda e trata desde a governança, especialmente o planejamento, até a execução em si. (...) A lei 8.666/1993 deixará de existir em 1° de abril de 2023, sendo assim, é muito importante que todos se apropriem dos novos procedimentos previstos na lei 14.133/2021 que será o novo aparato legal a ser utilizado nas contratações diretas.

O servidor Diego Ferreira, secretário executivo do Núcleo de Pesquisas Oncológicas – NPO, considerou o curso “(...) extremamente didático, o que foi necessário, haja vista ser uma nova lei que regerá os gastos do funcionalismo público, o que é alvo do controle tanto da sociedade quanto de órgãos reguladores competentes”. O servidor ponderou ainda que “(...) Por estar à frente dos processos de compras da minha Unidade, é essencial estar a par da instrumentalização dos mesmos, caso não, em 2023, seria assustador pegar os novos procedimentos sem qualquer conhecimento da nova lei. Mas fora a parte prática feita em sistemas, foi importante ter sido ressaltado a responsabilidade solidária e também ter sido abordado o aspecto do fracionamento das despesas”.

O Diretor de Compras e Serviços da PROAD, Francineuto Oliveira, afirma que “A lei 14.133/2021 é, em si mesma um esqueleto e não se sustenta sem uma gama de regulamentações que se sucederão nos próximos meses para que no dia 1º de abril de 2023 seja ela o único diploma legal a reger as compras e contratações no serviço público. Por isso é de suma importância que todos os agentes públicos estejam atentos a estas mudanças gradativas que vem ocorrendo na nossa forma de contratar, a fim de que possamos, desde já, dominar as rotinas e sistemas que nos estão sendo disponibilizados. Neste sentido, esta parceria PROAD, PROGEP e PROPLAN tem sido fundamental no preparo de nossa clientela que milita na área de compras e contratações na UFPA”.

Para o Pró-Reitor de Administração da UFPA, Raimundo Almeida, a Lei n.º 14.133/2021 é um novo marco nas contratações públicas e a PROAD está adotando todas as medidas necessárias para que essa transição da Lei n.º 8.666/93 para a no. 14.133 ocorra com a maior tranquilidade possível. Esse curso foi o segundo promovido pela PROAD, sendo que o primeiro teve como facilitadora a Andrea Ache, Coordenadora-Geral de Normas do Ministério da Economia, que trouxe aspectos mais gerais da nova lei. Já a capacitação ministrada pela Josilene Ferreira, teve o objetivo de tratar sobre contrações diretas de forma aplicada à UFPA.

A PROAD reforça que as dúvidas a respeito deste tema poderão ser encaminhadas ao e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O curso completo foi gravado e está disponível aqui.

Texto e fotos: Pró-Reitoria de Administração da UFPA