Plano de Contratação Anual

O quel é o Plano de Contratação Anual (PCA)?

O PCA é um instrumento de governança que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente, auxiliando a Alta Administração na tomada de decisões.

Como Funciona?

O PCA, obrigatoriamente, deve ser elaborado todos os anos, e suas demandas registradas no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (SPGC).

O SPGC permite a tramitação de demandas entre os setores requisitantes e o setor de licitações que irá avaliar as demandas para consolidar o PCA, bem como o encaminhamento para a autoridade competente que irá realizar a aprovação final e o envio ao Ministério da Economia.

Sua construção se dá no ano corrente para execução no ano subsequente.

Até o fim da primeira quinzena de maio do ano de sua elaboração, o Plano Anual de Contratações (PCA) deverá ser aprovado pela Autoridade Máxima e enviado ao Ministério da Economia, por meio do Sistema PGC.

Haverá um período de revisão e de redimensionamento no qual poderá haver inclusão, exclusão ou mudança de quantitativos e valores de itens, obedecendo aos prazos estabelecidos no Decreto nº 10.947/2022.