Acompanhamento de Convênios
INTRODUÇÃO
Vinculada à Diretoria de Contratos e Convênios (DCC) da PROAD, a Coordenadoria é responsável pela orientação e controle dos Convênios e Contratos com Fundação e outros Órgão Públicos Federais, Estaduais e Municipais, além de orientar a elaboração dos Planos de Aplicação em conjunto com a Diretoria de Finança e Contabilidade (DFC/PROAD).
O controle é realizado através do SIPAC (Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos), possibilitando o acesso à informação conforme determinação da Lei nº 12.527, sancionada pela presidente da República em 18 de novembro de 2011, com o intuito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Seus dispositivos são aplicáveis aos três poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A Divulgação é feita no Diário Oficial da União (DOU), garantindo diariamente o princípio da publicidade de seus atos, conforme previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil que determina:
“Art. 37. A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”
1-Procedimentos para contratação de fundação de apoio
2-Procedimentos para celebração de convênio - contrato em geral
3-Fluxo para Contratação Tripartite
Documentos para a Contratação da FADESP, conforme:
ANEXO II - Plano de Trabalho do Projeto
ANEXO II - Plano de Trabalho do Projeto
ANEXO III - Termo Compromisso Coordenador
ANEXO IV - Termo Individual Participação Servidor
ANEXO V - Termo individual Participação Discente
Anexo VI- Quadro de Identificação
ANEXO VIII - Termo Fiscal Contrato
ANEXO IX - Documentos Prestação de Contas
APÊNDICE I - Classificação dos Projetos
APÊNDICE II - Justificativa Técnica
MODELO CHECK LIST PRESTAÇÃO DE CONTAS
LEGISLAÇÃO DCC
Portaria Interministerial Nº 127/2008
Instrução Normativa Nº 2 (30 de Abril de 2008)
Consultas de Contratos e Convênios
Contatos
Redes Sociais