Acompanhamento de Convênios

INTRODUÇÃO

Vinculada à Diretoria de Contratos e Convênios (DCC) da PROAD, a Coordenadoria é responsável pela orientação e controle dos Convênios e Contratos com Fundação e outros Órgão Públicos Federais, Estaduais e Municipais, além de orientar a elaboração dos Planos de Aplicação em conjunto com a Diretoria de Finança e Contabilidade (DFC/PROAD).

O controle é realizado através do SIPAC (Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos), possibilitando o acesso à informação conforme determinação da Lei nº 12.527, sancionada pela presidente da República em 18 de novembro de 2011, com o intuito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Seus dispositivos são aplicáveis aos três poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A Divulgação é feita no Diário Oficial da União (DOU), garantindo diariamente o princípio da publicidade de seus atos, conforme previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil que determina:

“Art. 37. A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

1 - Procedimento para Contratação da FADESP

2 - Procedimento para Celebração de Convênio / Contrato / Projeto

3 - Procedimento para Contratação da FADESP com recurso oriundo de TED

4 - Procedimento para Contratação Tripartite

5 - Fluxograma Processual:

• Com contratação
• Sem contratação
• Tripartite

Documentos para a Contratação da FADESP, conforme:

Resolução Nº 767/2017

Anexo I - Projeto do Servidor

ANEXO II - Plano de Trabalho do Projeto

ANEXO II - Plano de Trabalho do Projeto

ANEXO III - Termo Compromisso Coordenador

ANEXO IV - Termo Individual Participação Servidor

ANEXO V - Termo individual Participação Discente

Anexo VI-  Quadro de Identificação

ANEXO VII - Termo de Anuência

ANEXO VIII - Termo Fiscal Contrato

ANEXO IX - Documentos Prestação de Contas

APÊNDICE I - Classificação dos Projetos

APÊNDICE II - Justificativa Técnica

MODELO CHECK LIST PRESTAÇÃO DE CONTAS

Modelo de Parecer Financeiro

LEGISLAÇÃO DCC

Decreto Nº 7.423/2010

Portaria Interministerial Nº 127/2008

Instrução Normativa Nº 2 (30 de Abril de 2008)

Decreto N° 6.170/2007

Resolução N° 1.132/2003

Resolução Nº 700/2001

Instrução Normativa Nº 1/1997

Lei 8.666/1993

LEI nº 8.958 de 20/12/1994

Decreto nº 7.203/2010

Decreto nº 8.241/2014

Consultas de Contratos e Convênios

FADESP

SIPAC

Contatos