DIPROQUIM

DIPROQUIM – DIVISÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

O que são Produtos Químicos Controlados (PQC)?

São produtos químicos que podem ser utilizados como insumo na elaboração de drogas sintéticas, entorpecentes e armas químicas/explosivas e que por este motivo, exigem controles rígidos pela Polícia Federal (Portaria 204/2022) e Exército (Decreto Nº 10.030/2019).

Como funciona?

Muitas atividades de pesquisa realizadas dentro do Campus da UFPA demandam aquisição de produtos controlados. Entretanto, a legislação vigente torna obrigatória a necessidade de licença emitida pelos órgãos controladores para aquisição e utilização dessas substâncias, assim como, a prestação mensal de informações relacionadas a essas atividades, tais como estoque, quantidade adquirida e utilizada.

A Universidade, com o objetivo de se manter regular junto a esses órgãos e, a fim de permitir o contínuo atendimento às demandas de sua comunidade acadêmica, detém essas autorizações na Diretoria de Compras e Serviços (DCS), que por meio da sua Divisão de Produtos Químicos (DIPROQUIM), faz o controle dessas substâncias, estabelecendo regras e disciplinando procedimentos para as atividades com esses produtos, sob pena de perda da licença e demais sanções previstas em lei.