Legislação e Formulários
LEGISLAÇÃO
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PORTARIA DIPROQUIM/UFPA |
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Estabelece regras e diretrizes para a gestão das atividades com produtos e resíduos químicos controlados no âmbito da Universidade Federal do Pará. |
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POLÍCIA FEDERAL |
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Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. |
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Regulamenta a Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. |
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Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. |
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| PORTARIA Nº. 223/2022 | Altera a Portaria MJSP Nº 204/2022. |
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EXÉRCITO BRASILEIRO |
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Aprova o Regulamento de Produtos Controlados |
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Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências. |
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Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências. |
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FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS
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MANUAL GESTÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS |
Resume e simplifica as informações que existem a respeito da prática de fiscalização de produtos químicos controlados no âmbito da Universidade Federal do Pará (UFPA). |
| MANUAL NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE NO LABORATÓRIO | Orienta sobre os aspectos básicos relacionados às normas de segurança e higiene nos laboratórios, a fim de prevenir e/ou minimizar possíveis efeitos de acidentes nos trabalhos em laboratório, assegurando a integridade dos usuários, conservação das instalações e equipamentos e proteção do meio ambiente. |
| GUIA DE PRIMEIROS SOCORROS | Fornece informações importantes para o cuidado e o manejo em contextos de riscos à saúde Professores, Técnicos e Discentes que presenciem/observem situações de urgência e de emergência. |
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Documento utilizado pelas Unidades Setoriais que contém as informações mensais consolidadas das atividades exercidas com produtos químicos controlados. |
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É o documento utilizado para a doação de PQCs não comprados com a CLF da universidade, porém utilizados para atividades de pesquisa científica no âmbito da UFPA. |
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Documento utilizado para solicitação de inclusão de PQC não constante na lista de produtos autorizados; |
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Relação de produtos químicos controlados pela Polícia Federal; |
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Relação de produtos químicos controlados pelo Exército; |
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Relação de produtos químicos controlados relacionados na lista de produtos que a UFPA está autorizada a comprar e a utilizar; |
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| POP 001 EXT - INSTRUÇÕES | Trata de instruções para preenchimento dos Relatórios Mensais de Produtos Químicos Controlados. |
| POP 002 EXT - COMPRA DE PQC | Orienta para o Compra de Produtos Químicos Controlados, na UFPA, com recursos de Terceiros. |
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FORM1 - RESÍDUO: FORMULÁRIO PARA ACOMPANHAMENTO POR UNIDADE GERADORA |
É o Formulário utilizado para inventariar os resíduos da Unidade Geradora (laboratório). No ato da solicitação de coleta de resíduos laboratoriais para a CSU, da Prefeitura Multicampi, anexar esse formulário. Obs.: pode ser impresso em preto e branco |
| RÓTULO 1 |
Utilizado para identificação de frascos contendo resíduos (frascos diversos e bombonas). Obs.: pode ser impresso em preto e branco |
| RÓTULO 2 |
Utilizado para embalagem externa (caixas e outros) no ato do acondicionamento dos resíduos. Obs.: pode ser impresso em preto e branco |
| RÓTULO 3 |
Utilizado para resíduos Perfurocortantes - embalagem externa (caixas e outros). Obs.: pode ser impresso em preto e branco |
| GUIA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS QUÍMICOS E PERFUROCORTANTES NA UFPA |
Material elaborado para utilização dos Laboratórios Geradores de resíduos no âmbito da UFPA, visando instruí-los quanto às Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos Químicos e Perfurocortantes. Obs.: pode ser impresso em preto e branco |
IMPORTANTE: É vedado fazer qualquer alteração nos documentos constantes nos anexos, cabendo apenas a DIPROQUIM tal ação.
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