Legislação e Formulários
LEGISLAÇÃO
POLÍCIA FEDERAL |
|
Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. |
|
Regulamenta a Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. |
|
Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. |
EXÉRCITO BRASILEIRO |
|
Aprova o Regulamento de Produtos Controlados |
|
Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências. |
|
Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências. |
FORMULÁRIOS E DOCUMENTOS
Documento utilizado pelas Unidades Setoriais que contém as informações mensais consolidadas das atividades exercidas com produtos químicos controlados. |
|
É o documento utilizado para a doação de PQCs não comprados com a CLF da universidade, porém utilizados para atividades de pesquisa científica no âmbito da UFPA. |
|
Documento utilizado para solicitação de inclusão de PQC não constante na lista de produtos autorizados; |
|
Relação de produtos químicos controlados pela Polícia Federal; |
|
Relação de produtos químicos controlados pelo Exército; |
|
Relação de produtos químicos controlados relacionados na lista de produtos que a UFPA está autorizada a comprar e a utilizar |
|
ORIENTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTO QUÍMICO CONTROLADO (PQC) | Orientações para a compra de PQC com recurso da UFPA; |
ORIENTAÇÃO PARA COMPRA DE PRODUTO QUÍMICO CONTROLADO (PQC) COM RECURSO DE TERCEIROS | Orientações para a compra de PQC com recurso de terceiros. |
CADASTRO DIPROQUIM | Documento utilizado pelas unidades utilizadoras para se cadastrar junto a DIPROQUIM/DCS/PROAD. |
IMPORTANTE: É vedado fazer qualquer alteração nos documentos constantes nos anexos, cabendo apenas a DIPROQUIM tal ação.
Redes Sociais