Plano de Contratação Anual

O quel é o Plano de Contratação Anual (PCA)?

O PCA é um instrumento de governança que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente, auxiliando a Alta Administração na tomada de decisões.

Este instrumento de gestão é obrigatório e tem como objetivo racionalizar as contratações dos bens no âmbito da UFPA, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais; garantir o alinhamento com os instrumentos de governança existentes, subsidiar a elaboração das leis orçamentárias, dentre outros.

Como Funciona?

O PCA deve ser elaborado anualmente, e suas demandas registradas no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (SPGC), por meio da criação do Documento de Formalização de Demanda (DFD).

As DFDs serão tratadas pelo Setor de Licitações (Diretoria de Compras e Serviços) e encaminhadas para avaliação e aprovação da Autoridade Competente (Pró-Reitoria de Administração).

Após aprovação o Plano de Contratações Anual estará disponível para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Haverá um período de revisão e de redimensionamento no qual poderá haver alteração dos itens, obedecendo aos prazos estabelecidos no Decreto Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.