Sanções

A Comissão Permanente de Apuração da Irregularidade das Empresas (CPAIE), subordinada diretamente à Reitoria, mas com atividades imprescindíveis junto à Pró-Reitoria de Administração (PROAD), com competências regulamentadas por meio da Resolução nº 1.451/2017, do Conselho de Administração (CONSAD), surgiu da necessidade institucional de se ter uma unidade com competência para autuação, instrução e análise das infrações, em conformidade com a legislação, visando adotar procedimentos sobre sanção a licitantes e contratados inadimplentes ou responsáveis por condutas inadequadas nos processos que integram o macroprocesso de Aquisições e Contratações da UFPA.

• Empresas Punidas pela UFPA